Redação: Mônica Ribeiro; Edição: Marcelo Bolzan e Mariana Belmont.
No sexto painel do Gabinete de Inovação*, a RAPS (Rede de Ação Política pela Sustentabilidade) lançou um Banco de Boas Práticas que reúne iniciativas da Rede RAPS no âmbito municipal, estadual e federal, e que dialogam com 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). A seleção das iniciativas foi feita por uma comissão julgadora externa e independente, que contou com a parceria da Agenda Pública, Instituto Clima e Sociedade e Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas.
Para abordar o tema, o Gabinete de Inovação reuniu Nicole Girotto, analista de projetos na RAPS, onde desenvolve projetos de ação política voltados principalmente à sustentabilidade e com foco em mudança do clima; e duas iniciativas que integram o Banco de Boas Práticas da RAPS, desenhadas e implementadas por Nancy Thame, ex-vereadora de Piracicaba e hoje Secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba; e Caio Cunha, atual prefeito de Mogi das Cruzes, vereador por dois mandatos na cidade, autor de uma metodologia de mandato participativo que é referência no Brasil, integrante da RAPS, do Livres e da Rede de Líderes da Fundação Lemann.
Este foi o último dos seis painéis que reuniram especialistas da sociedade civil organizada e legisladores com equipes de mandatos de vereança eleitos pela primeira vez em 2020.
Confira abaixo os destaques do encontro:
Boas práticas que inspiram e podem ser replicadas
A RAPS, organização apartidária, de atuação multipartidária, surge em 2012 com objetivo de contribuir para a melhoria da democracia e do processo político brasileiro a partir da formação, apoio, conexão e desenvolvimento de lideranças políticas.
Nicole Girotto destaca a conexão como um pilar muito importante da atuação da RAPS, sendo a rede de lideranças seu principal ativo. A RAPS já formou mais de mil pessoas, que continuam integrando a rede, utilizada como geradora de conhecimento. Hoje são cerca de 600 lideranças, das quais 142 com mandatos eletivos.
“Queremos contribuir para resolver o problema da baixa qualidade da democracia no Brasil, e do baixo nível de compreensão e compromisso dos políticos eleitos, com a sustentabilidade. Em especial no que diz respeito à mudança do clima”.
Lembrando a necessidade de redução das emissões em todo o mundo, Nicole aponta como missão da RAPS apoiar os líderes políticos eleitos, de diferentes partidos políticos e posições do espectro ideológico, para que compreendam os princípios da sustentabilidade e da democracia e os incorporem aos mandatos.
O Banco de Boas Práticas da RAPS se soma a essa missão. Trata-se de uma plataforma, hospedada no site da RAPS, que engloba iniciativas de líderes políticos com mandatos efetivos e nomeados no executivo e no legislativo, nas diferentes esferas de governo, que dialogam com os 17 ODS.
O Prêmio RAPS de Inovação e Sustentabilidade escolheu cinco iniciativas da rede com base nos cinco Ps da sustentabilidade – pessoas, paz, prosperidade, planeta e parcerias. Todas as iniciativas bem avaliadas foram adicionadas ao Banco de Boas Práticas, que hoje conta com 66 iniciativas cadastradas, sendo 42 políticas públicas e 24 proposições legislativas. Deste total, 41% estão concentradas na região sudeste, 20% na região nordeste, 27% na região sul, 2% na região centro-oeste e 1% na região norte.
A criação do Banco de Boas Práticas, que deve ser ampliado a partir de novas edições do Prêmio RAPS, veio a partir de uma demanda das lideranças, interessadas em conhecer as experiências dos outros líderes RAPS pelo Brasil. Pessoas que não integram a rede podem também acessar a plataforma e conhecer as boas práticas e se inspirar com as experiências.
“Os ODS devem servir como base para as políticas públicas e leis desde o momento do desenho dos projetos, que devem ser pensados à luz desses Objetivos e não ser apenas categorizados após a implementação das iniciativas.Esperamos que esse Banco possa ser utilizado pela rede RAPS e por outras lideranças políticas. O objetivo é que essas iniciativas possam servir de inspiração ou serem replicadas em outros locais”.
Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável de Piracicaba
Nancy Thame destaca que os projetos apresentados em seu mandato de vereadora em Piracicaba tiveram muita inspiração nos encontros promovidos pela RAPS. E um deles, o Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, integra o Banco de Boas Práticas.
“É muito importante, no momento em que a gente entra no Legislativo, fortalecermos alguns espaços para poder realmente efetivar um bom trabalho. 18’35 A gente carrega para os espaços públicos aquilo que fortalecemos durante a vida. Ninguém inventa um tema de uma hora para outra. Alguns temas nós trazemos como bandeiras de campanha, e se não criamos e fortalecemos esses espaços de interlocução, o avanço [dessas bandeiras] fica muito difícil”.
O Fórum de Gestão e Planejamento Territorial de Piracicaba, criado por decreto legislativo, veio a partir do entendimento da necessidade de criar um espaço para promover uma conexão com a sociedade civil e com as instituições públicas para entender a cidade e criar soluções. Propor metas para o planejamento do território a sustentabilidade, envolvendo setores público e privado, pesquisa, organizações da sociedade civil, setores patronais e de trabalhadores, organizações nacionais e internacionais e toda a população interessada em participar.
Nancy lembra que o Fórum teve participação expressiva no Plano Diretor da cidade, com a população comparecendo em peso às audiências públicas. Temas como agricultura, mobilidade urbana e uso do solo foram bastante presentes nos processos de reuniões e debates do espaço.
“No Fórum, por exemplo, vimos a necessidade de fortalecer a agricultura sustentável, de trazer os pequenos produtores. Conseguimos, de forma coletiva, implementar no Plano Diretor de Piracicaba um capítulo sobre agricultura sustentável, com diretrizes, com [participação do] Conselho Rural e outras instituições. Virou uma lei complementar, linkada no próprio Plano Diretor. Isso surgiu do diálogo e da somatória de inteligência, de vozes, de diversos espaços”.
Outros pontos destacados por ela em relação ao Fórum são a contribuição para a sensibilização e conscientização da população, o desenvolvimento de pesquisas, relatórios e materiais informativos para divulgação das questões abordadas. Nancy destaca ainda a importância da realização de atividades em parceria com a Escola do Legislativo.
“De modo geral, para as pessoas que estão no legislativo, que começaram o mandato agora, é muito interessante ter esses espaços onde podemos trazer a população, para não ter um mandato solitário. Porque a voz da tribuna tem que vir já como resultado de um diálogo com a sociedade. O poder que está mais perto da comunidade e dos munícipes [é o legislativo]. Espaços como o Fórum ajudam a trazer a população para mais perto da gente”.
O Fórum continua ativo na Câmara Municipal de Piracicaba, agora dirigido pela vereadora Silvia Morales, que trabalhou com Nancy em seu mandato.
Armazenamento e reuso de água em Mogi das Cruzes + modelo de gestão participativa
Caio Cunha, atual prefeito de Mogi das Cruzes e vereador por dois mandatos pela cidade, tem como boa prática no Banco da RAPS o projeto de lei que estabeleceu a captação, armazenamento e reuso da água de chuva em novos condomínios e residências, feito em 2017, em seu segundo mandato como vereador. A ideia veio a partir de uma grande crise hídrica provocada pela estiagem.
“Já tínhamos uma lei que obrigava que os condomínios tivessem um reservatório de contenção. Aproveitamos essa lei e adaptamos para que essa água, já represada, fosse reutilizada em áreas comuns, como jardins e outros espaços, e também em equipamentos para descargas no banheiro. O projeto gerou bastante discussão, entendemos que o investimento a ser feito em condomínios já existentes seria muito alto, inviabilizaria a questão da economicidade. Então implementamos essa lei para novos condomínios de casas ou prédios acima de dez unidades”.
O prefeito de Mogi das Cruzes destaca a simplicidade do projeto e como ele surgiu a partir da identificação de uma necessidade, o que o tem levado a um exercício de futuros buscando prever problemas da cidade, ser menos reativo aos problemas e antecipar soluções. Para ele, uma grande contribuição do projeto, além da economia da água, é a mudança de mindset das pessoas, que passam a entender que é preciso economizar água porque é um recurso finito.
Caio diz que seu plano de governo desenvolve um projeto de cidade de 40 anos, a partir da criação da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, responsável por desenhar o Programa Mogi 500 Anos (hoje a cidade tem 460 anos), norteador do rumo da cidade nas próximas décadas.
“Tudo o que temos pautado no nosso mandato, seja como vereador ou prefeito, é sempre de uma forma muito colaborativa e participativa. Chegamos em um momento de maturidade, onde as pessoas querem participar, querem se sentir donas do mandato. E a gente, como player político, se coloca de fato onde tem que se colocar, como representante, como quem escuta a sociedade, entende a necessidade e trabalha para a solução”.
O modelo participativo na gestão, avalia ele, esteve presente desde o primeiro dia de mandato. Pesquisando referências sobre o tema, que avalia escassas quando começou o processo, em 2013, ele fez um desenho de um primeiro conselho participativo com 30 pessoas. Depois de seis meses, aumentou esse número para 60. E depois de um ano, o conselho era composto por 300 pessoas. A experiência está registrada no livro “Eles ocuparam a cidade: como engajar pessoas para transformar o Brasil”.
“Tínhamos gente de toda a cidade, diversidade, o médico, a dona de casa, a empresária, o estudante, quem morava em condomínio de alto padrão, quem morava na periferia, a cidade toda estava representada naquele mandato. O difícil de fato é lidar com essas diferenças. Mas quando a gente provoca as pessoas para que discutam a cidade em vez de discutir as diferenças, há um enriquecimento muito grande”.
Caio diz ter criado como prefeito, junto à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Sustentável, uma Diretoria de Participação Social, responsável por facilitar a discussão dos diversos temas da cidade. Partindo de sua experiência na Câmara dos Vereadores, ele afirma que o empoderamento e o pertencimento que fazem com que as pessoas zelem pelo bem público se dão com a participação popular.
Assista ao painel completo:
*O Gabinete de Inovação é um laboratório que reúne mandatos das casas legislativas de todo o país para construírem caminhos para a inovação nos parlamentos brasileiros. A iniciativa é do Instituto Update e Pacto pela Democracia. A edição de 2021 teve como tema “Um olhar local para o Clima”, e contou com apoio da Base.Lab, Clima de Eleições, Instituto Clima e Sociedade (ICS), Legisla Brasil, Purpose e Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Saiba mais em www.gabinetedeinovação.org.br
