Sim, a busca por mudanças no sistema eleitoral brasileiro não é algo que começou na última década. Para se ter uma ideia, de 1985 – ano da reabertura política e da redemocratização – até os dias atuais, várias propostas de reformas eleitorais tramitaram no Congresso Nacional. Importante dizer que muitas dessas reformas propostas estavam focadas nas mudanças de regras visando mais representatividade, como as reformas de 1995 e 1997.
E como ficam os grupos sub-representados na política do Brasil em meio a tantas reformas?
Reformas eleitorais e representatividade: um breve panorama
Promover mudanças no sistema eleitoral é de interesse de vários segmentos da sociedade brasileira – especialmente dos grupos sub-representados que são o foco da pesquisa Mais Representatividade – Reformas Eleitorais. Para a população negra, povos indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência, grupos LGBTQIAPN+ e mulheres, a eleição de pessoas que as representem nas casas legislativas é uma parte importante na luta por direitos e pela manutenção dos direitos já conquistados. Como foi dito neste texto, o sistema eleitoral atual impõe a estes grupos muitos desafios no que diz respeito à representatividade. Nesse sentido, as reformas eleitorais também são de interesse destas pessoas.
A pesquisa Mais Representatividade – Reformas Eleitorais – contém um levantamento de dados interessante para entender as propostas de reformas feitas para aumentar a presença de grupos sub-representados no Congresso Nacional. Antes de prosseguir, é necessário dizer que os processos legislativos que ocorreram antes de 1999 estão em processo de digitalização e, por isso, o período de análise da pesquisa vai de 1999 a 2021.
Dos 140 projetos de lei relacionados à representação política de grupos marginalizados apresentados durante o período citado na pesquisa, 92 foram sobre representação de mulheres na política. Esse número representa 65,7% do total. Os projetos de lei voltados para a representação política de pessoas negras são 11,4% do total (16 PL’s), enquanto 13 foram para pensar a representação política de pessoas com deficiência.
Projetos de Lei e representatividade
Para entender a importância da representatividade nas casas legislativas, é válido analisar quem são as pessoas por trás dos projetos de lei apresentados. O levantamento destes dados feito pela pesquisa Mais Representatividade – Reformas Eleitorais – nos dá informações para pensar nos perfis de quem tem legislado em prol da representatividade.
Dentre o período analisado pela pesquisa (1999 a 2021), 45,3% dos projetos de lei foram apresentados por mulheres e 54,7% por homens. Apesar de ser um percentual menor, como as mulheres são muito menos no Congresso, isso significa que elas estão abraçando mais estas mudanças Para se ter uma ideia, na legislatura de 2018 a 2022, 27% das 93 mulheres que foram eleitas deputadas federais e senadoras apresentaram pelo menos 1 projeto de lei ligado à representação política. Já entre os deputados e senadores – que somam 511 legisladores – apenas 7% apresentaram projetos de lei.
Alguns fatores contribuem para este cenário, dentre eles estão os esforços da Bancada Feminina e o tempo de mandato. No caso da Bancada Feminina, houve um conjunto de esforços coordenados para que a agenda da representação política da mulher tivesse avanços importantes.
O tempo de mandato também influencia nos índices de projetos lei ligados a esta temática. A pesquisa aponta que os proponentes destes projetos ocupam cargos no Congresso Nacional há pelo menos 13 anos. Ou seja, parlamentares recém chegados ao Congresso não são os que mais apresentam projetos de lei em prol de reformas eleitorais. E qual seria a explicação para isso?
Propor reformas eleitorais exige um conhecimento técnico das normas institucionais – sejam elas formais ou informais. Além disso, este é um trabalho que requer também experiência com eventuais barganhas que venham a ser necessárias para que os projetos avancem no Congresso Nacional.
Conheça a pesquisa Mais Representatividade
Esta é uma série de pesquisas realizadas pelo Instituto Update com o objetivo de identificar os obstáculos e as oportunidades para a representação política de grupos marginalizados, investigando o papel das iniciativas eleitorais não-partidárias, partidos, políticas/os eleitas/os, lideranças da sociedade civil, ativistas e eleitoras/es nesta agenda. Para ler as pesquisas na íntegra, clique aqui.
