Por Beatriz Della Costa Pedreira
O Brasil é um dos países latinos que tem a menor representatividade feminina na política. No Congresso, 89 (15%) dos 594 parlamentares são mulheres. Nas Assembleias Estaduais, ocupam 161 das 1.059 cadeiras, também 15%. Somos maioria no eleitorado, 52%, mas estamos muito longe de uma representatividade equilibrada no exercício do poder público.
Nessa mesma América Latina, o México recentemente deu um passo histórico que deve servir de exemplo. O Congresso aprovou em 23 de maio, por unanimidade na Câmara de Deputados e no Senado, uma reforma constitucional que institui a obrigatoriedade de que 50% de todos os cargos eletivos e públicos sejam ocupados por mulheres nos três poderes e em todas instâncias. O país é o único no mundo a incluir o princípio da paridade na Constituição.
Acompanhamos a votação da reforma para a pesquisa “Emergência Política Mulheres” e todas congressistas ouvidas destacaram que essa é uma luta de mais de 20 anos, com envolvimento efetivo da sociedade civil e uma estratégia de articulação conjunta entre ativistas, acadêmicas, juristas, lideranças empresariais e políticas, de diferentes partidos e campos ideológicos. Sistematicamente, foram responsáveis por pressionar autoridades, produzir estudos e dados para embasar argumentos e, principalmente, mobilizar mulheres que foram às ruas.
O primeiro passo foi dado ainda nos anos 90, com a determinação da cota de 30% de candidaturas e cargos públicos para mulheres. Algo similar no Brasil ocorreu em 1997, quando a lei eleitoral passou a exigir que os partidos e as coligações indiquem 30% de mulheres na lista de candidatos a cargos legislativos. Mas as candidaturas femininas, na prática, só se fortaleceram nas últimas eleições de 2018, quando uma nova regra destinou a reserva de 30% dos recursos do fundo partidário para mulheres, o que proporcionou mais recursos e estrutura a essas campanhas.
Como por aqui, o que se viu no México nos primeiros anos da medida foram muitas candidatas laranjas, chamadas no país de “juanitas” – ao vencerem, renunciavam aos cargos, que eram ocupados por homens. Para resolver esse problema, uma nova regulação determinou que as chapas deveriam ter vices e suplentes do mesmo gênero.
Agora, com a aprovação da paridade para todos os cargos, um avanço institucional importante foi dado no país. O próximo desafio é ocupar os espaços estratégicos de decisão e a mudança cultural na sociedade, pois a distância para a real igualdade ainda é enorme.
No México, assim como no Brasil, países marcados por profundas desigualdades sociais, econômicas e políticas, todas elas acentuadas pela desigualdade de gênero, não há futuro democrático possível sem a paridade na política, que por sua vez só foi alcançada por meio de ações afirmativas, que têm um efeito de contágio cultural, influenciam comportamentos e levam mais mulheres a assumirem cargos na vida pública.
O que podemos aprender com o México? Precisamos nos unir e articular de maneira estratégica em torno de ações afirmativas como essas, que pouco a pouco quebrarão barreiras institucionais e culturais que impedem mulheres de participarem ativa e legitimamente da vida pública. Mais direito político para mulheres é mais direito para todas e todos.
Beatriz Della Costa Pedreira é cofundadora e diretora do Instituto Update.
